Lawfare: o uso estratégico do direito em face do ativismo judicial e da judicialização da política
O ativismo judicial se trata de um tema que tem sido muito discutido academicamente, sobretudo, acerca dos limites da competência do Poder Judiciário, ante os demais poderes da república, Legislativo e Executivo. Por outro lado, registra-se que, salvo melhor juízo, há uma escassez de literatura no q...
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | article |
| Sprog: | portugisisk |
| Udgivet: |
2023
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| Fag: | |
| Online adgang: | https://hdl.handle.net/20.500.12008/41946 |
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