Lawfare: o uso estratégico do direito em face do ativismo judicial e da judicialização da política

O ativismo judicial se trata de um tema que tem sido muito discutido academicamente, sobretudo, acerca dos limites da competência do Poder Judiciário, ante os demais poderes da república, Legislativo e Executivo. Por outro lado, registra-se que, salvo melhor juízo, há uma escassez de literatura no q...

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Bibliographic Details
Main Author: Bezerra Parmera, André (author)
Format: article
Language:Portuguese
Published: 2023
Subjects:
Online Access:https://hdl.handle.net/20.500.12008/41946
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