Litígios estruturais na jurisdição constitucional brasileira: um estudo à luz do Ius Constitutionale Commune Latino­Americano (ICCAAL)

Problemas complexos, como a discriminação estrutural, frequentemente demandam medidas judiciais estruturais, tipicamente aplicadas para a resolução de litígios estruturais. Esses casos suscitam preocupações sobre a forma como a condução judicial desses processos tem sido realizada no contexto jurídi...

Full description

Bibliographic Details

Main Author:	Leal, Mônia Clarissa Henning (author)
Other Authors:	De Vargas, Eliziane Fardin (author)
Format:	article
Language:	Portuguese
Published:	2025
Subjects:	LITÍGIOS ESTRUTURAIS IUS CONSTITUCIONALE COMMUNE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR LITÍGIOS ESTRUCTURALES STRUCTURALE LITIGATION BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT TRANSFORMATIVE CONSTITUCIONALISM DERECHOS Y GARANTÍAS CONSTITUCIONALES JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL PROCESO JURISPRUDENCIA
Online Access:	https://hdl.handle.net/20.500.12008/51675
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