Propriedade industrial e inovação aberta: eixos e elos de acesso entre exclusividade patentária e função social
O artigo examina a licença compulsória como instrumento jurídico de compatibilização entre a proteção patentária e o acesso a tecnologias de relevância social. O problema investigado consiste em estabelecer parâmetros normativos que resguardem a remuneração do titular e assegurem a difusão tempestiv...
Salvato in:
| Autore principale: | |
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| Natura: | article |
| Lingua: | portoghese |
| Pubblicazione: |
2025
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://hdl.handle.net/20.500.12008/54052 |
| Tags: |
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| Riassunto: | O artigo examina a licença compulsória como instrumento jurídico de compatibilização entre a proteção patentária e o acesso a tecnologias de relevância social. O problema investigado consiste em estabelecer parâmetros normativos que resguardem a remuneração do titular e assegurem a difusão tempestiva de inovações em cenários de interesse público. Justificase o estudo pela importância de definir mecanismos hábeis que mantenham a atratividade econômica da pesquisa e do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que viabilizem a finalidade pública das patentes. A hipótese central sustenta que a adoção de remuneração, prazos vinculantes e integração a mecanismos cooperativos de transferência tecnológica materializa a segurança jurídica e amortiza conflitos. Utilizase abordagem jurídicodogmática e comparada, com análise do artigo 68 da Lei n. 9.279 de 1996, dos artigos 31 e 31bis do TRIPS, de iniciativas da União Europeia e cases de Israel e Canadá, bem como de exemplos nos setores farmacêutico, de telecomunicações e de software livre. Concluise que a implementação coordenada da licença compulsória, associada a mecanismos complementares, fomenta previsibilidade regulatória e impulsiona o acesso a tecnologias de interesse coletivo |
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