Propriedade industrial e inovação aberta: eixos e elos de acesso entre exclusividade patentária e função social

O artigo examina a licença compulsória como instrumento jurídico de compatibilização entre a proteção patentária e o acesso a tecnologias de relevância social. O problema investigado consiste em estabelecer parâmetros normativos que resguardem a remuneração do titular e assegurem a difusão tempestiv...

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Bibliographic Details
Main Author: Bruna Guesso Scarmagnan, Pavelski (author)
Format: article
Language:Portuguese
Published: 2025
Subjects:
Online Access:https://hdl.handle.net/20.500.12008/54052
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