Propriedade industrial e inovação aberta: eixos e elos de acesso entre exclusividade patentária e função social
O artigo examina a licença compulsória como instrumento jurídico de compatibilização entre a proteção patentária e o acesso a tecnologias de relevância social. O problema investigado consiste em estabelecer parâmetros normativos que resguardem a remuneração do titular e assegurem a difusão tempestiv...
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| Main Author: | |
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| Format: | article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://hdl.handle.net/20.500.12008/54052 |
| Tags: |
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