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A residência não habitual: um novo elemento de conexão na tributação da renda das pessoas físicas? Uma pesquisa objetivada nas soluções adotadas em Portugal e Espanha

As dificuldades económicas têm levado a União Europeia a adotar novas estratégias de competitividade, como o caso da denominada “Estratégia Europeia 2020” (CE, 1997; 1997a; 1998; 2010). Esta estratégia alargou-se à política fiscal de vários estadosmembros, através da qual eles têm vindo a adotar sol...

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Main Author: Catarino, João Ricardo (author)
Other Authors: Esteves, Daniela (author)
Format: article
Language:Portuguese
Published: 2020
Subjects:
Residência não habitual
Planeamento fiscal
Concorrência fiscal
Imposto sobre a renda
Sistemas fiscais
Critérios da residência
Critérios da fonte
Residencia no habitual
Planificación fiscal
Competencia fiscal
Impuesto sobre la renta
Sistemas fiscales
Tributación de no residentes
Criterios de residencia
Criterios de fuente
Non-habitual residence
Tax planning
Tax competition
Income tax
Tax systems
Taxation of non-residents
Residence criteria
Source criteria
IMPUESTO A LA RENTA DE LOS NO RESIDENTES
RESIDENCIA FISCAL
DERECHO COMPARADO
Online Access:https://hdl.handle.net/20.500.12008/45035
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